Planejamento fiscal através de acordos de bitributação: treaty shopping
Luís Eduardo Schoueri
Este livro é resultado da tese com a qual Luís Eduardo Schoueri obteve o título de doutor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com o objetivo de examinar, nos âmbitos internos, internacional e comparado, a licitude do planejamento tributário internacional por meio de acordos de bitributação, a obra trata, entre outros tópicos, dos limites do planejamento fiscal legítimo e do abuso de formas em diversos países e no direito brasileiro. Analisa, ainda, a questão da hierarquia dos acordos internacionais em relação ao direito interno, dos princípios de direito internacional aplicáveis aos acordos de bitributação e das formas com que se vem evitando, no direito internacional e comparado, a prática do treaty shopping.
Year:
1995
Edition:
1ª
Publisher:
Editora Revista dos Tribunais
Language:
portuguese
Pages:
197
ISBN 10:
8520312748
ISBN 13:
9788520312742
File:
PDF, 11.95 MB
IPFS:
,
portuguese, 1995